Comissão da Verdade em São Paulo contribui para justiça de transição brasileira

O Estado de São Paulo mobiliza a sociedade para auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade

Por Simone Salles
São Paulo

A Comissão Estadual da Verdade composta por membros da Assembleia Legislativa de São Paulo juntamente com organizações de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, advogados, entre outros, farão o levantamento de documentos públicos no âmbito estadual, sobre atos que violaram os direitos humanos ocorridos durante o período de ditadura militar entre 1964 a 1982. Os documentos serão encaminhados à Brasília para compor dados à Comissão Nacional.

Dr. Marlon Weichert. Foto: Simone Salles

Há importante destaque na participação da sociedade civil para o levantamento das informações e resgate da memória, de grupos como o Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça, Núcleo Memória, familiares de mortos e desaparecidos, sindicalistas e universitários, entre outros. “A Comissão Nacional tem que escutar todos os setores da sociedade”, diz Dr. Marlon Weichert, Procurador Regional da República.
 

Uma vez que os documentos oficiais ainda não foram revelados, todos os setores em São Paulo que sofreram a repressão militar são chamados a auxiliar no trabalho da Comissão Estadual da Verdade. “Universidades diretamente atingidas pela repressão também contribuirão no levantamento de dados e documentos” (relacionados aos abusos cometidos por militares), diz Ivan Seixas, ex-preso político e presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política.

Dra. Maria Aparecida Costa Cantal, advogada e integrante do Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça ressalta a importância de se realizar grupos de estudos nas universidades, mesmo que não atingidas pela repressão, a fim de conhecerem melhor sobre o que foi o regime militar. Ela enfatiza que as gerações pós-ditadura  pouco se interessam por este fato histórico que ainda hoje reflete consequências na sociedade atual.

A Lei da Anistia dificulta o indiciamento e condenação de agentes do Estado que cometeram “excessos” durante o regime militar, porém, a Organização dos Estados Americanos considera imprescritíveis crimes de graves violações contra os direitos humanos. Dr. Marlon Weichert explica que, apesar da Comissão da Verdade – Estadual e Nacional – não ter validade penal, é uma importante fonte que fornecerá elementos para ação do Ministério Público Federal agir a favor da justiça.

A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva foi instaurada em fevereiro de 2012, em sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma resolução parlamentar temporária, que apesar de não ter a força de uma lei, contribuirá com a Comissão Nacional da Verdade, lei 12.528 sancionada pela Presidência da República em Novembro de 2011.